O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, na quarta-feira (5), aprovar a desativação da comarca de Jaguaripe. A comarca é onde o juíze de primeiro grau exercem a jurisdição. Ela podem abranger uma ou mais cidades, a depender do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios. A decisão do TJ-BA foi aprovada por desembargadores, em sessão plenária na manhã da quarta-feira(5). Com isso a comarca de Jaguaripe vai pertencer a comarca de Nazaré. De acordo com comunicado do Tribunal, "a medida está alinhada ao que dispõe a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, em seu artigo 9°, que os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência das unidades judiciárias ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo Tribunal, no último triênio".
