STJ proíbe prefeitos de usarem redes sociais pessoais para divulgar ações da gestão pública

 

Prefeitos que usarem suas redes sociais pessoais para divulgar ações da administração municipal podem ser punidos por improbidade administrativa. A decisão foi reafirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera a prática como promoção pessoal indevida com recursos públicos.

A medida ganhou destaque após o julgamento de um recurso que autorizou a continuidade de uma ação contra o ex-prefeito de São Paulo, João Doria. Ele foi acusado de usar verba pública para divulgar o programa “Asfalto Novo” em seus perfis pessoais, o que levantou suspeitas de autopromoção.

De acordo com o STJ, a publicidade institucional precisa ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, como prevê o artigo 37 da Constituição Federal. É proibido o uso de imagens, nomes ou símbolos que liguem diretamente o conteúdo a uma figura pública.

O caso de Doria não é o único. A prefeita Flávia Moretti, de Várzea Grande (MT), também foi denunciada por divulgar ações da prefeitura em suas redes pessoais. Situação semelhante ocorreu com a ex-prefeita de Fundão (ES), Maria Dulce Rudio Soares.

O Tribunal reforça que a comunicação oficial deve ser feita apenas por canais institucionais da prefeitura. Além disso, alerta que gastos desproporcionais com publicidade, principalmente quando maiores que os investimentos diretos em políticas públicas, podem indicar intenção de promoção pessoal.

A orientação é clara: prefeitos devem manter seus perfis pessoais separados das ações de governo. O uso político ou eleitoral da imagem ligada a obras e programas públicos pode resultar em sanções e ações judiciais.

JAGUARIPE: Prefeitura dá início à Taça Jaguaripe de Futebol com jogos emocionantes

A Prefeitura de Jaguaripe, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, deu início à Taça Jaguaripe de Futebol no último domingo (14), com a primeira rodada no Estádio da Vila do Palma. A competição, que visa valorizar o esporte no município, teve jogos disputados e cheios de emoção para os torcedores presentes.

A abertura do torneio contou com quatro partidas. No Grupo C, a disputa foi acirrada: o jogo entre Real Palma e Master terminou empatado em 2 a 2, enquanto o Riacho do Miranda garantiu a vitória de 1 a 0 contra o Imbiara. No Grupo D, o Capão superou o Araras por 1 a 0. Já o confronto entre Cachaço e Tói Barriga, apesar de terminar em 0 a 0, foi marcado por jogadas emocionantes.

A Taça Jaguaripe de Futebol continua e promete ainda mais emoção na próxima rodada, que acontecerá no dia 21 de setembro, na Arena Cações. Os próximos confrontos serão entre Mutá e Cações, às 8h30, e Pirajuía e Barreiras, às 10h30.

“A Taça Jaguaripe de Futebol é mais que um torneio. É uma celebração do esporte e um espaço para o nosso povo. Estamos comprometidos em continuar investindo, para que cada vez mais pessoas tenham a oportunidade de participar e vibrar com o esporte”, declarou o secretário de Esporte e Lazer de Jaguaripe, Meres Cláudio.

JAGUARIPE: Secretaria de Educação realiza Feira de Ciências e reforça aprendizado de estudantes

Em mais uma ação para reforçar o aprendizado dos estudantes da rede municipal de ensino, a Secretaria Municipal de Educação de Jaguaripe realizou, no último dia 12 de setembro, nas escolas do município, a Feira de Ciências. 

Na oportunidade, os alunos puderam desempenhar a criatividade, espírito de equipe e puderam por em prática o conhecimento adquirido na sala de aula. A Feira ofereceu oportunidades que estimularam o pensamento crítico, a curiosidade e a inovação. 

"Não temos medido esforços para alavancarmos ainda mais a educação de Jaguaripe e sermos reconhecidos por um sistema educacional de excelência. A Feira de Ciências é o momento de reforço do aprendizado. Nossos professores e alunos desempenharam muito bem. Estão todos de parabéns pelo trabalho realizado", disse o professor Léo Oliveira, secretário de Educação do município. 

Desde o início da gestão, toda a equipe da Secretaria de Educação têm focado em conteúdos e projetos que desenvolvam as habilidades de cada aluno nas escolas da sede e da área rural.

"Nosso compromisso é preparar nossos estudantes para uma vida escolar pautada pelo bom aprendizado, respeito e bem preparados para ingressarem na rede estadual da forma mais tranquila possível", finalizou professor Léo Oliveira.

Rogério Andrade e Ricardo Maia ampliam bases em Jaguaripe e Ribeira do Pombal

Com apoio de 15 vereadores, prefeitos e lideranças locais, deputados do MDB fortalecem alianças estratégicas rumo a 2026

O deputado estadual Rogério Andrade e o deputado federal Ricardo Maia, ambos do MDB, acabam de ampliar suas bases políticas nas cidades de Jaguaripe e Ribeira do Pombal. Em reunião realizada nesta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa da Bahia, os parlamentares receberam o apoio de prefeitos, presidentes de câmaras, ex-gestores e 15 vereadores, consolidando novas alianças para as eleições de 2026.

Em Jaguaripe, Rogério Andrade que na última eleição contou apenas com o apoio de dois vereadores, vai para a eleição de 2026 mais forte, passando a contar com o apoio do prefeito Dr. Fábio, do vice-prefeito Adé, dos ex-prefeitos Nai e Derá, do presidente da Câmara, Barreto, das vereadoras  Kátia e Nem de Mutá, e dos vereadores Lucas, Zinho, Márcio e Alemão, além de contar com o apoio dos secretários de Infraestrutura, Max e de de Desenvolvimento Rural, Renato, ambos vereadores   licenciados. O parlamentar conta ainda com o apoio de vários outros secretários, ex-vereadores e dezenas de outras lideranças. 

Já o Deputado Federal Ricardo Maia, que na eleição passada não contava com nenhum vereador de mandato em Jaguaripe, vai para a reeleição contando com o apoio do prefeito Dr Fábio, da ex-prefeita Derá, do Presidente da Câmara Barreto, dos vereadores Katia, Lucas, Zinho, Nem de Mutá, Rafa e Alemão, além de também contar com o apoio dos vereadores licenciados Renato das Estradas e Max, de secretários, ex-vereadores  e inúmeras outras lideranças locais. 

“O diálogo com as lideranças de Jaguaripe foi extremamente produtivo. Juntos, eu e Ricardo Maia já temos conseguido garantir recursos, obras e ações importantes para a população do município, mesmo antes de Ricardo ser votado pelo grupo na cidade. A confiança do grupo político nos estimula a fazer ainda mais”, afirmou Rogério Andrade.

Em Ribeira do Pombal,  o Prefeito Eriksson declarou seguir apoiando o Dep. Rogério Andrade, juntamente com o seu secretariado, com o Presidente da Câmara Roni de Zé Careca, e mais 7 vereadores: Ezequias, Narjara, Miranda, Sulina, Beto Brasil, Sérgio e Zé Rodrigues. Já Ricardo Maia, que já foi Vereador e Prefeito daquela cidade por dois mandatos, além de contar com o apoio das lideranças que seguirão com Rogério, contará com um time ainda maior, formado por mais cinco vereadores e diversas outras lideranças. 

“A parceria de Ribeira do Pombal e, em especial, do nosso mandato na cidade com o Deputado Rogério Andrade, tem sido de lealdade e trabalho. Juntos, vamos seguir fazendo muito mais pela população de Pombal. Agradeço ao prefeito Eriksson e a todas as demais lideranças políticas do grupo pela confiança”, salientou Ricardo Maia.

“Quero agradecer a confiança e reafirmar o compromisso com Jaguaripe e Ribeira do Pombal. Com a permissão de Deus e a força desses dois grupos liderados pelos prefeitos Dr. Fábio e Eriksson Silva, vamos seguir avançando com ações ainda mais concretas”, concluiu Rogério Andrade.

Projeto de lei ameaça funcionamento de cartórios em Jaguaripe e mais 223 cidades da Bahia

 

Mesmo sendo essenciais à vida civil da população, mais de 60% dos cartórios da Bahia operam no vermelho e dependem de repasses do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) para funcionar. Agora, um projeto de lei do governo estadual — já aprovado pela Assembleia Legislativa — pode colocar em risco a existência dessas unidades em 224 municípios, incluindo a capital, Salvador.

Por lei, 12,2% da receita dos cartórios deve ser destinada ao Fecom, que redistribui esse valor para unidades deficitárias, garantindo uma espécie de “renda mínima” de até R$ 31,8 mil mensais. O Projeto de Lei nº 25.851, no entanto, propõe reduzir esse repasse para 9%, o que representa uma queda de 25% nos recursos do fundo.

Risco real de fechamento

Aprovada no dia 17 de junho, a proposta foi votada um dia após ser apresentada pelo governo à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A medida surpreendeu entidades do setor, como a Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA), e a própria direção do fundo, que não foram consultadas.

Segundo o presidente da Anoreg, Daniel Sampaio, a medida pode inviabilizar o sistema extrajudicial na Bahia:

“SUPRIMIR UM QUARTO DAS RECEITAS DO FUNDO VAI OBRIGAR A REESTRUTURAR TUDO. EM SEIS ANOS, O FECOM PODE ACABAR.”

O Fecom já opera com déficit anual de R$ 40,4 milhões. A estimativa é de que, com o novo corte, o fundo se esgote em até seis anos e sete meses. Se isso acontecer, até 461 cartórios — 61,3% do total no estado — podem fechar as portas.

Serviços ameaçados

Os cartórios são responsáveis por registros de nascimento, casamento e óbito — serviços gratuitos em sua primeira via. Sem o fundo, o pagamento aos cartórios por esses serviços também deixa de ser garantido, o que pode afetar diretamente populações mais vulneráveis, principalmente em cidades pequenas e do interior.

Além disso, o projeto aumenta de 2% para 4% o repasse ao Fundo de Modernização do Ministério Público da Bahia, o que também foi criticado por juristas por não ter relação direta com os serviços cartoriais.

Confira as cidades que podem perder cartórios

Entre as 224 cidades baianas que podem ser impactadas estão:

Grandes centros e cidades-polo:

Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Juazeiro, Jequié, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus, Camaçari, Simões Filho, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas, Guanambi, Barreiras, Jacobina, Irecê, Senhor do Bonfim, Itaberaba.

Outras cidades afetadas (lista completa por ordem alfabética):

Abaré, Acajutiba, Alcobaça, América Dourada, Amargosa, Anagé, Andaraí, Angical, Antas, Aporá, Araci, Aurelino Leal, Baixa Grande, Barra, Barra do Mendes, Barro Preto, Belmonte, Belo Campo, Boa Nova, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Botuporã, Brejões, Brumado, Buerarema, Caculé, Cachoeira, Caetité, Camacã, Camamu, Campo Formoso, Canarana, Cândido Sales, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caravelas, Carinhanha, Castro Alves, Catu, Central, Chorrochó, Cícero Dantas, Cipó, Cocos, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Coração de Maria, Coribe, Cotegipe, Cristópolis, Curaçá, Dias D’Ávila, Entre Rios, Esplanada, Formosa do Rio Preto, Gavião, Glória, Governador Mangabeira, Guaratinga, Ibicaraí, Ibicoara, Ibicuí, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibititá, Ibitiara, Ibotirama, Ichu, Igaporã, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Ipuã, Iramaia, Iraquara, Irará, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itaeté, Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itamaraju, Itambé, Itapebi, Itapetinga, Itapitanga, Itaquara, Itarantim, Itiruçu, Itiúba, Itororó, Ituaçu, Ituberá, Jaguaquara, Jaguaripe, Jacaraci, Jacobina, Jandaíra, Jeremoabo, Jequié, Jiquiriçá, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jussara, Lapão, Laje, Lauro de Freitas, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Macarani, Macururé, Madre de Deus, Maiquinique, Mairi, Malhada, Maragogipe, Marcionílio Souza, Mata de São João, Matina, Milagres, Morpará, Morro do Chapéu, Mucugê, Mucuri, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Mutuípe, Nazaré, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Canaã, Nova Fátima, Nova Soure, Olindina, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Paripiranga, Pau Brasil, Pé de Serra, Pindobaçu, Pindaí, Piripá, Piritiba, Planalto, Poções, Porto Seguro, Prado, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Quixabeira, Remanso, Retirolândia, Ribeira do Pombal, Riachão do Jacuípe, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio Real, Rodelas, Ruy Barbosa, Salinas da Margarida, Santa Bárbara, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santa Teresinha, Santaluz, Santanópolis, Santana, Santo Amaro, São Domingos, São Felipe, São Félix, São Francisco do Conde, São Gabriel, São Gonçalo dos Campos, São José do Jacuípe, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Saubara, Saúde, Seabra, Senhor do Bonfim, Serra Dourada, Serra Preta, Serrinha, Simões Filho, Sobradinho, Souto Soares, Taperoá, Tanhaçu, Tanque Novo, Teixeira de Freitas, Teofilândia, Terra Nova, Tremedal, Tucano, Ubaitaba, Ubatã, Uibaí, Una, Uruçuca, Urandi, Utinga, Valença, Valente, Várzea do Poço, Vera Cruz, Vitória da Conquista, Wanderley, Wenceslau Guimarães, Xique-Xique.

Vaticano divulga primeiras imagens de papa Francisco no caixão

 O Vaticano divulgou nesta terça-feira (22) as primeiras imagens do papa Francisco no caixão. Em uma das fotos, o secretário de estado, cardeal Pietro Parolin aparece rezando ao lado de Francisco.

As fotos foram feitas na Casa Santa Marta, onde viveu o pontífice.

Desde às 4h pelo horário de Brasília, os cardeais estão reunidos para decidir a data e os detalhes do funeral de Francisco. O Vaticano já havia divulgado que a cerimônia deve ocorrer entre sexta (25) e domingo (27).

Laje: Músico é morto a tiros na localidade do Sobradinho

 Na madrugada deste domingo (20), um músico de prenome Sirlando, foi morto a tiros na localidade do Sobradinho, na zona rural de Laje

Segundo informações de testemunhas, a vítima foi alvejada na cabeça, e não resistindo aos ferimentos, morreu no local.

O corpo foi removido para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), de Santo Antônio de Jesus.

Advogado com mais de 2 milhões de seguidores é preso por violência doméstica em AL

 

Um advogado baiano conhecido nas redes sociais foi preso em flagrante na última segunda-feira, 14, por violêcia doméstica, em Maceió, capital de Alagoas. João Neto, de 47 anos, tem mais de 2 milhões de seguidores no Instagram e se apresenta como ex-policial militar da Bahia e advogado criminalista.

Segundo a Polícia Civil de Alagoas, ele foi preso pelo crime de lesão corporal nos termos da Lei Maria da Penha. Ao que tudo indica, João Neto teria agredido sua companheira dentro do apartamento onde mora, no bairro da Jatiúca.