Maduro desembarca em Brasília a convite de Lula para cúpula sul-americana

 

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, chegou ao Brasil na noite deste domingo (28) para um encontro promovido nesta terça (30) com líderes regionais sul-americanos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem a intenção de retomar a Unasul (União das Nações Sul-Americanas).

Agradeço a calorosa acolhida com que fomos recebidos em Brasília. Nas próximas horas estaremos desenvolvendo uma agenda diplomática que reforce a necessária união dos povos de nosso continente”, disse Maduro no Twitter.

Maqueila Bastos é morta a tiros no interior da Bahia; ela era investigada no caso da Pousada Paraíso Perdido

 

Na madrugada desta quinta-feira (11), foi encontrada morta Maqueila Santos Bastos, 32 anos, no município de Canarana, no interior da Bahia. Maqueila era investigada no caso da pousada Paraíso Perdido.

Segundo a Polícia Civil,  o corpo foi encontrado em uma estrada vicinal que leva ao povoado de Baixa do Vigário. Maqueila estava com as mãos amarradas, e junto a ela foram encontrados cartuchos de munição dos calibres 12, ponto 380 e ponto 40.

Ainda conforme a polícia, informações preliminares apontam que a mulher estava há poucos dias no povoado de Capivara, localizado na zona rural. A autoria do crime ainda é desconhecida, e a Delegacia Territorial da região está encarregada das investigações.

Maqueila Santos Bastos foi indiciada pela morte do empresário Leandro Troesch, dono da pousada Paraíso Perdido, em Jaguaripe.

Maqueila teve prisão temporária no dia 24 de março no estado de Sergipe, por suspeita de estar envolvida junto com Shirley no caso da morte de Leandro Troesch. Ela foi transferida para Salvador e deixou a prisão no dia 22 de abril.

Em entrevista exclusiva ao radialista Léo Valente do Blog do Valente, Maqueila tinha afirmado  que no dia da morte de Leandro ela estava na capital baiana, e ficou sabendo da situação por meio de uma rede social

Bolsonaro nega adulteração em cartão de vacina e diz que operação da PF é para ‘criar fato’

 

Alvo da Operação Venire da Polícia Federal na manhã desta quarta (03) por suspeita de adulteração em seu cartão de vacina, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou que tenha feito qualquer fraude no documento ou que tenha se imunizado contra a covid-19, como consta no sistema do Ministério da Saúde. Na saída de sua casa em Brasília, onde a PF apreendeu seu telefone celular, Bolsonaro afirmou que a operação policial de hoje é para “criar um fato”.

“Fico surpreso com a busca e apreensão na casa do ex-presidente para criar um fato”, disse Bolsonaro, confirmando informação publicada mais cedo pelo Estadão/Broadcast de que a defesa do ex-presidente vai se defender com a tese de interferência política por parte do governo Lula na Polícia Federal para justificar a operação, que também prendeu dois auxiliares do ex-presidente, Mauro Cid e Max Guilherme.

De acordo com Bolsonaro, seu celular levado pelos policiais não tem senha porque ele não tem nada a esconder. “Nunca me foi pedido cartão de vacina, não existe adulteração da minha parte”, defendeu-se o ex-presidente. “Não tomei vacina porque li a bula da Pfizer, só isso e mais nada”, acrescentou.

Ele ressalta que sua filha Laura Bolsonaro também não tomou vacina, apesar de a PF ter identificado vacinação e agora investiga a possibilidade de fraude no documento. “Em momento nenhum falei que tomei a vacina, e não tomei”, seguiu, em linha com a campanha anti-vacina contra a covid-19 feita ao longo de seu governo. “Que bom se estivéssemos em um país democrático para discutir todos os assuntos. Tem assunto proibido no Brasil e um deles é vacina”, reclamou Bolsonaro.

 

Celulares de Bolsonaro e Michelle são apreendidos em operação da PF

 Os celulares do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro foram apreendidos na manhã desta quarta-feira, 3, pela Polícia Federal (PF). A apreensão foi feita durante a Operação Venire, que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19.

Segundo a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, até o momento, Bolsonaro não forneceu a senha de seu celular. Michelle inicialmente também não passou a senha, mas depois autorizou o acesso ao seu aparelho. Os celulares fazem parte da lista de itens que estão sendo apreendidos.

Equipe de investigação esteve na casa do ex-presidente para busca e apreensão. Nesta quarta, a PF também prendeu o tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e outros dois seguranças. Segundo a corporação, serão cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas.

Os dados falsos inseridos ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde. Ainda conforme a Polícia, as informações tratam da condição de imunização contra a covid-19, e essas pessoas puderam emitir os cartões de vacinação para utilizá-los para burlar as restrições sanitárias vigentes impostas pelo Brasil e Estados Unidos.

A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a covid-19. As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal.

Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

Entendimento do TST define que 13º salário, FGTS e férias de quem faz horas extras ficam maiores

 

O 13º salário, o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), as férias e o aviso prévio dos trabalhadores que fazem horas extras habituais ficará maior a partir de agora.

 

Na última segunda-feira (20), o TST (Tribunal Superior do Trabalho) fixou entendimento de que o efeito das horas extras frequentes sobre o descanso semanal remunerado passa a incidir também no cálculo dessas verbas trabalhistas.
 

O quanto isso poderá aumentar o custo da folha de pagamento dependerá do volume de horas extras habituais feitas pelo funcionários a cada mês, dizem advogados. Para esse julgamento do TST, os ministros consideraram apenas as horas extra jornada consideradas frequentes, ou seja, as habituais.
 

A advogada Fernanda Garcez, sócia da área Trabalhista do Abe Advogados, diz que a legislação trabalhista não fixa um parâmetro para o que é considerado hora extra habitual ou eventual e, por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente.
 

O parâmetro acaba sendo, segundo Ricardo Calcini, consultor do Chiode e Minicucci Advogados, quando a recorrência é suficiente para gerar reflexo nas demais parcelas, como no descanso semanal remunerado.

Moro diz que será responsabilidade de Lula se algo ocorrer com seus familiares

 

O senador e ex-juiz Sérgio Moro (União-PR) afirmou nesta quinta-feira (23) que se algo acontecer a seus familiares será responsabilidade do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. As declarações são uma resposta a falas de Lula nesta manhã de que a ameaça a ele e familiares por parte do PCC seria uma armação. Moro disse ainda que chegou a deixar de lado a fala infeliz de terça-feira (21), mas a desta quinta teria como agravante o fato de o presidente ter sorrido.

“Não posso admitir que o presidente, o maior magistrado do país trate um assunto dessa gravidade dando risada e mentindo à população de que seria uma armação”, rebateu o parlamentar do União-PR. “Eu recebi as investigações das autoridades, do próprio ministro da Justiça dele”, disse o senador, referindo-se a Flávio Dino.

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A suspeita de que líderes do PCC queriam sequestrar e matar autoridades – entre elas Moro – foram reveladas pela operação Sequaz, da Polícia Federal, na quarta (22). Segundo Sérgio Moro, ele e familiares viraram alvo devido a decisões dele quanto era juiz federal.

Primeiro titular da Lava Jato na 13ª Vara de Curitiba, Sérgio Moro foi o responsável por condenar Lula nesta operação, em sentença que posteriormente foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo cm o senador do União Brasil, “sempre o tratei com humanidade enquanto juiz, fiz o meu papel, nunca tratei isso de forma pessoal e isso tem meu repúdio”. Fonte: UOL

Questionado sobre plano de facção, Lula diz ver 'armação de Moro'

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (23) que vê "armação" do senador Sergio Moro (União-PR) nas investigações da Polícia Federal que levaram à prisão, nesta quarta (22), de membros de uma facção criminosa que planejavam um ataque contra o senador, familiares e outras autoridades.

Questionado sobre o tema durante evento no Rio de Janeiro, Lula disse que não queria "ficar atacando ninguém sem ter prova" – mas, em seguida, disse achar que era "mais uma armação" de Moro, seu opositor político.

"Eu não vou falar porque eu acho que é mais uma armação do Moro. Mas eu quero ser cauteloso, eu vou descobrir o que aconteceu. É visível que é uma armação do Moro. Mas eu vou pesquisar, eu vou saber o porquê da sentença", declarou.

 "Mas isso, a gente vai esperar. Eu não vou ficar atacando ninguém sem ter prova. Eu acho que é mais uma armação, e se for mais uma armação ele

 vai ficar mais desmascarado ainda", seguiu Lula

Marina Silva é internada em hospital de Brasília

 

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), foi internada em um hospital particular do Lago Sul, em Brasília, na tarde desta segunda-feira (13) para fazer uma série de exames. De acordo com a assessoria da ministra, ela buscou atendimento após "ter sintomas de gripe".

A agenda de Marina Silva foi cancelada. Entre os exames pedidos, está o teste de Covid-19. Até a publicação desta reportagem, conforme a assessoria, a ministra permanecia hospitalizada e não havia recebido o resultado dos exames.

Helicóptero de emissora flagra soldados do Exército em possíveis atos sexuais

 

Soldados do Exército brasileiro foram flagrados nesta quarta-feira (01) por um helicóptero da Rede Record em atitude suspeita. A aeronave, utilizada pelo programa “Balanço Geral RJ”, sobrevoava uma região de mata no canal Barra Funda quando encontrou alguns soldados em um aparente momento íntimo atrás de uma pedra. Pelas imagens é possível ainda ver que um dos envolvidos está sem camisa.

Ao perceber a aproximação do helicóptero, os soldados começam a se arrumar e entrar no mato. Internautas perceberam a ação e utilizaram as redes sociais para levantar as suspeitas que eles estavam envolvidos em ato sexual. “A Record quase pegou os soldados em uma situação suspeita. O q será q tavam fazendo?”, questionou um usuário do Twitter.

Governo confirma volta de imposto com taxa diferente para gasolina e etanol

O Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (27) que haverá aumento do imposto sobre os combustíveis para arrecadar R$ 28,8 bilhões neste ano, valor anunciado pelo ministro Fernando Haddad em pacote fiscal em janeiro.

A pasta não explicou, porém, qual será o percentual de reajuste e nem o valor em reais por litro de cada combustível. Acrescentou somente que os combustíveis fósseis, como a gasolina, serão mais onerados.

A decisão foi comunicada após reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Haddad (Fazenda), além do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Outro encontro sobre o assunto deve acontecer ainda nesta segunda.

Zelensky diz que quer se encontrar com Lula na Ucrânia

 

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, disse nesta sexta-feira (24), dia em que a invasão russa a seu país completa um ano, que convidou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para visitar seu país e se reunirem pessoalmente.

"Eu lhe mandei convites para vir à Ucrânia. Realmente espero me encontrar com ele. Gostaria que ele me ajudasse e apoiasse com um plataforma de conversação com a América Latina", disse Zelensky numa entrevista coletiva em Kiev, em resposta a uma pergunta do correspondente do SBT, Sérgio Utsch.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que é "urgente" que um grupo de países não envolvidos na guerra assuma o papel de encaminhar negociações para o restabelecimento da paz no leste europeu.

Ministro da CGU diz que cartão de Bolsonaro tem registro de vacina contra Covid

 

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, afirmou que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) se vacinou contra a Covid-19 e isso foi registrado no cartão de vacinação do liberal no dia 19 de julho de 2021, em São Paulo.

O Ministério da Saúde recebeu um ofício da CGU para que dê informações da origem do registro da dose no cartão do ex-presidente.

 

Bolsonaro que disse diversas vezes publicamente que não tomou a vacina chegou a decretar sigilo ao próprio cartão de vacinação e qualquer informação sobre as doses de vacinas que ele possa ter recebido, usando a justificativa de que se trata de informação privada do ex-presidente.

 

Ao assumir a presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou à CGU que analisasse todos os sigilos impostos pelo governo Bolsonaro. 

Homem é preso suspeito de matar a mulher e os filhos

 

Um homem foi preso suspeito de matar a esposa e os dois filhos em um prédio no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio, na manhã dessa sexta-feira (17). Uma das vítimas é um bebê de 11 meses, que foi achado morto no berço

 O suspeito, identificado como Alexander da Silva, de 49 anos ele foi encaminhado sob custódia para o Hospital Municipal Lourenço Jorge por causa dos ferimentos causados pela agressão. Ele foi atendido e teve alta médica. O suspeito chegou na Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) por volta de 9h30.

Delegado Wilson Palermo, disse não ter dúvida de que o homem foi o autor do crime.

"Desde a noite anterior ao crime os parentes não estavam conseguindo contato com as vítimas. Os parentes foram até o local, viram os corpos mas eles pareciam estar dormindo, só que já estavam mortos. Ele deixou as três vítimas dormindo, matou as três e depois voltou até o local pela manhã. Ele não demonstrou nenhum tipo de arrependimento, está frio e calmo", afirmou.

CUT critica salário mínimo anunciado por Lula: ‘Está lesando o trabalhador’

 

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) recebeu negativamente o anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um de seus fundadores, de que o salário mínimo será de R$ 1.320 a partir de maio.

Presidente da maior central sindical do país, Sérgio Nobre afirma que o valor deveria ser de R$ 1.382,71 e que a entidade não foi ouvida pelo novo governo a respeito do tema -crítica também feita por dirigentes da Força Sindical.

Em nota, Nobre diz que a CUT considera que o aumento anunciado pelo petista não é o esperado nem suficiente e que os cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostram que, caso o programa de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompido, a valorização deveria ser de 6,2%, elevando a cifra para R$ 1.382,71.

“É a força dos trabalhadores que movimenta a economia brasileira. Não iremos nos contentar com a proposta atual nem aplaudir quem nos está lesando”, diz Nobre. (EM)

Lula confirma salário mínimo de R$ 1.320 a partir de maio e aumento da isenção de IR para R$ 2.640

 O presidente Luiz Inácio Lula  da Silva (PT) confirmou em entrevista nesta quinta-feira (16) que o governo vai elevar o salário mínimo dos R$ 1.302 atuais para R$ 1.320 a partir de maio.

Lula também confirmou que a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, dos atuais R$ 1.903,98 para $ 2.640. E que, gradualmente, o valor será elevado até os R$ 5 mil prometidos na campanha.

Segundo Lula, a elevação do salário mínimo é um "compromisso com o povo brasileiro". A retomada da política de valorização do mínimo é promessa de campanha de Lula e foi citada pelo político nos discursos de posse

Bolsonaro vai ficar inelegível, mas não deve ser preso, avaliam ministros do STF e STJ

 O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, deve ficar inelegível. De acordo com informações da coluna da jornalista Mônica Bergamo, a possibilidade é tratada como uma certeza por magistrados do Superior Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. No entanto, a avaliação é de que ele não vai ser preso.

 

Bolsonaro responde a 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral que podem levar a inelegibilidade e a diversos inquéritos criminais e civis que podem resultar em condinação à prisão. No entanto, ele só será preso em decorrência de uma sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, quando couber mais recurso em nenhuma instância na Justiça.

 

Ainda de acordo com Bergamo, o tempo para que uma investigação se transforme em denúncia formal e depois em condenação em primeira, segunda e enfim terceira instância é de pelo menos quatro anos, segundo os ministros. A única possibilidade de Bolsonaro ser preso se apresentaria no caso de ele tentar obstruir investigações, destruindo provas ou intimidando testemunhas. 

Inadimplente pode perder CNH, passaporte e ser barrado em concurso, decide STF

 

Pessoas que estiverem inadimplentes – ou seja, com dívidas em atraso – poderão ter apreendidos documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 10, ser constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar “medidas coercitivas” que julgue necessárias no caso de pessoas inadimplentes.

Essas apreensões e restrições seriam efetivadas por meio do cumprimento de ordem judicial. Ao julgar o tema, a maioria do plenário acompanhou o voto do relator, o ministro Luiz Fux. O relator conclui que a medida é válida, “desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”.

Pela decisão, dívidas alimentares estão livres da apreensão de CNH e passaporte, além de débitos de motoristas profissionais.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava essas medidas foi proposta pelo PT. Ao votar pela improcedência do pedido do partido, o relator afirmou que o juiz, ao aplicar as determinações, deve “obedecer aos valores especificados no próprio ordenamento jurídico de resguardar e promover a dignidade da pessoa humana”.

Fux sinalizou ainda que deve ser observada a proporcionalidade e a razoabilidade da medida e “aplicá-la de modo menos gravoso ao executado”. Segundo o ministro, a adequação da medida deve ser analisada caso a caso, e qualquer abuso na sua aplicação poderá ser coibido mediante recurso.

Por lei, qualquer dívida, independentemente de sua origem, pode ser cobrada judicialmente, caso o devedor, após ser contatado, não responda a alternativas para dar fim ao débito.

Segundo a última pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em janeiro, 29,9% das famílias brasileiras estavam inadimplentes. (Correio)

Nordeste: Há indícios de que 9,9 milhões de famílias recebem o Bolsa Família de forma indevida.

 

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou nesta quinta-feira (9) que há indícios de que 2,5 milhões de famílias recebem o Bolsa Família de forma indevida.

Segundo ele, está em andamento a revisão dos dados do Bolsa Família, e os resultados devem ser apresentados ao presidente Lula ainda neste mês.

Wellington Dias deu as informações após ter visitado uma unidade da chamada Cozinha Solidária, projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), no Sol Nascente, no Distrito Federal.

Beneficiários por região

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o número de famílias beneficiadas se divide da seguinte maneira por região:

Nordeste: 9,9 milhões de famílias;

Sudeste: 6,46 milhões de famílias;

Norte: 2,61 milhões de famílias;

Sul: 1,46 milhão de famílias;

Centro-Oeste: 1,15 milhão de famílias.

Além disso, os cinco estados com o maior número de beneficiários são:

São Paulo: 2.621.692

Bahia: 2.620.149

Rio de Janeiro: 1.877.463

Pernambuco: 1.712.855

Minas Gerais: 1.653.089

Coronel responsável pela segurança de Bolsonaro é exonerado pelo Governo Lula

 Responsável por coordenar a segurança pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o coronel do Exército Gustavo Suarez da Silva foi exonerado pela gestão do presidente Lula (PT). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O coronel exercia o cargo de diretor do Departamento de Segurança Presidencial. O setor é ligado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).

Festa do PT com ingresso de até R$ 20 mil vai ter conforto, e não ‘muvuca’, diz tesoureira

 A venda de ingressos para o jantar de arrecadação que celebrará os 43 anos do PT tem surpreendido a organização do evento. De acordo com a tesoureira do partido, Gleide Andrade, mais de 70% dos bilhetes disponibilizados já foram arrematados.

“Vai ser um encontro de petistas, simpatizantes e colaboradores do PT. A gente quer fazer um jantar à altura dessas pessoas, que compreendem a importância de um partido ser autossustentável”, afirma Andrade.

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Foram disponibilizados ingressos a R$ 500, R$ 5.000, R$ 10 mil e R$ 20 mil para o evento, que ocorrerá no dia 14 deste mês, em Brasília.

Segundo a tesoureira, o montante arrecadado será usado para investir em formação política e em renovação dos quadros do PT, além de atividades e eventos por todo o país.

Planejada para 300 pessoas, a festa tem gerado protestos por parte daqueles que esperavam um evento maior. “Está todo mundo reclamando. Uns pedem para 500 pessoas, outros para 700 pessoas”, afirma Gleide Andrade.

“Seria possível, mas você não pode entupir o lugar, senão perde o conforto. Não quero fazer uma coisa que vai ‘muvucar’, que as pessoas não vão poder circular e dançar”, explica, ao afirma que haverá uma banda no local.

Ministros, ex-presidentes da sigla e artistas foram convidados para a celebração. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é esperado, mas ainda não confirmou a sua presença. (Política Livre)