O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) manteve liminar que determina a interdição da cadeia de Jaguaripe. A determinação atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que solicitou a interdição do local. Na decisão, publicada no Diário de Justiça do Estado da Bahia desta quarta-feira (25-02-2015) , o presidente Eserval Rocha decretou que a Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-BA) providencie a remoção dos presos provisórios da cadeia para unidades adequadas e a proibição do encaminhamento e recebimento de novos presos na unidade. O descumprimento da sentença acarretará em multa diária de R$10.000,00. Na mesma decisão, Rocha constatou que “a unidade penal de Jaguaripe se encontra se encontra em situação precária e inviável para abrigar presos. As visitas relatadas à unidade e o laudo da Polícia Técnica demonstram essa realidade nefasta. Ademais, as tentativas administrativas para solução do problema foram infrutíferas”.Conheça a História:
Gravado em 25/03/2010
