São Francisco do Conde: Presidente da Câmara é multado por excesso de comissionados

Na sessão desta terça-feira (14), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 5 mil o presidente da Câmara de São Francisco do Conde, Eliezer de Santana Santos, pela contratação excessiva para cargos comissionados em 2013. Foi apurado que dos 415 servidores, apenas três correspondem a cargos efetivos: o restante é ocupado por cargos comissionados, representando 96,26% dos funcionários da casa. Esta não é a primeira vez que o TCM alerta o Legislativo quanto à necessidade de regularização do quadro de servidores. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, determinou que o gestor adeque as irregularidades constatadas, em razão da desproporcionalidade entre a quantidade de cargos comissionados e de cargos de provimento efetivo. Ainda cabe recurso da decisão.BN