É baixo número de inscritos para Conselheiro Tutelar no Brasil

A Comissão Eleitoral, encarregada de conduzir todo o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares de Passo Fundo-RS, está preocupada com o número de inscrições até o momento. Apenas seis inscrições foram formalizadas. O processo eleitoral destina-se ao preenchimento de cinco vagas de conselheiro titular para Microrregião I e cinco vagas de conselheiro tutelar para Microrregião II, com até 10 vagas de suplentes para cada microrregião. Não só em Passo Fundo-RS mais em todo Brasil tem se notado o pequeno numero de interessado em ser Conselheiro Tutelar, um dois fator pode ser o baixo salário, em muitos municípios conselheiro tutelar ganha o equivalente a um salário minimo para trabalhar 40 horas por semana. 

Importância do Conselho Tutelar

A finalidade do Conselho Tutelar é atender diretamente a comunidade, aplicando as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Aplicar estas medidas significa tomar providências, em nome da Constituição e do Estatuto, para que cessem a ameaça ou a violação de direitos da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar tem poderes (é uma autoridade pública municipal, para aplicar as medidas a cada caso).

Conforme o presidente da Comissão Eleitoral, o conselheiro tutelar tem um papel muito importante na sociedade. “Ele fará a mediação e o acompanhamento de situações que envolvem a vulnerabilidade social, econômica e emocional das nossas crianças e adolescentes no sentido de acolhimento e proteção”, explicou Campos.

Confira alguns dos requisitos legais necessários para inscrição da candidatura:

- Reconhecida idoneidade moral;

- Idade superior a 21 anos;

- Ter residência fixa de, no mínimo, dois anos no município de Passo Fundo;

- Comprovada experiência no trato ou na defesa da criança e do adolescente, por no mínimo um ano;

- Aptidão mental plena para o exercício do cargo;

- Aptidão psicológica para o exercício do cargo;

- Frequência e aprovação em curso preparatório na área da infância e adolescência coordenadas pelo Comdica;

- Escolaridade, no mínimo, de nível médio;

- Submeter-se à prova escrita objetiva e subjetiva;

- Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos;

- Estar quites com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);

- Não ter sido penalizado com destituição da função de membro do conselho tutelar, nos últimos cinco anos;

FONTE: http://www.onacional.com.br/geral/cidade/60445/e+baixo+numero+de+inscritos+para+conselheiro+tutelar