 |
| Câmara amplia voto aberto em sessão (Foto: Antônio Queiroz/Divulgação) |
Foi aprovado a ampliação do voto aberto para cassação de prefeito e vereadores de Salvador, em sessão realizada na quarta-feira (5), na Câmara Municipal.O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PLEOM) nº 01/2015 é de autoria do vereador Paulo Câmara (PSDB), presidente do Legislativo.Anteriormete estava previsto voto secreto para esses dois casos, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município (incisos I e II). Por estar previsto na Constituição Federal, o inciso III da Lei, que trata da eleição da Mesa, é o único que não pode ser alterado por lei municipal.O Projeto da Emenda à Lei Orgânica (PLEOM 001/2013) também compreende a apreciação do parecer do Tribunal de Contas do Municipal (TCM) sobre as contas do prefeito por meio de voto aberto.A primeira votação na câmara após novo regime aconteceu no dia 30 de setembro de 2013, quando os vereadores rejeitaram, por 32 votos a 10, as contas do exercício de 2011 da gestão do ex-prefeito João Henrique.Na votação do último dia 1º de julho, também por meio de votação aberta, os vereadores aprovaram o parecer do TCM que recomendava a rejeição das contas de 2012 do ex-prefeito.
