Lei em Ji-Paraná proíbe realização de eventos não religiosos no local.Juiz alega que espaço é público e considera lei inconstitucional.
A Justiça concedeu uma liminar, na sexta-feira (9), permitindo a
utilização da Praça da Bíblia durante a 5ª Parada do Orgulho de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT) em Ji-Paraná
(RO), que ocorre neste domingo (11). A organização alega ter sido
proibida pela prefeitura de realizar o encerramento do evento no espaço.
Uma lei municipal proíbe eventos não religiosos no local. De acordo com a decisão do juiz Edson Yukishigue Sassamoto, a ação não
pode ser impedida de ocorrer. "A Praça da Bíblia é um local público
razão porque não podem ser impedidos de realizarem o evento. Postulam
seja concedido salvo conduto aos participantes do evento visando a livre
manifestação no espaço público", diz o texto. Uma lei municipal de 2008 veta o uso da praça para eventos não
religiosos, ato que foi considerado como inconstitucional pelo juiz. "Se
tratando da Praça da Bíblia, espaço público por excelência, não há
porque impedir a realização de qualquer evento de manifestação popular
pacífica em referido local, havendo de ser reconhecida inconstitucional a
Lei Municipal", expõe a decisão do magistrado. O organizador do evento Fabrício Xavier, disse que a prefeitura negou
autorização para realizar o encerramento da passeata na praça baseada na
lei. "Algumas pessoas pensam que o que queremos é afrontar, mas na
verdade precisamos de um local com palco, pois teremos shows artísticos.
É a única na cidade que tem palco pronto. A gente não quer nada além do
direito de se manifestar e de usufruir de bens públicos que ajudamos a
financiar", comenta. Por telefone, o G1 tentou contato com assessoria de
imprensa da Prefeitura de Ji-Paraná, mas não houve resposta às ligações
telefônicas até a publicação desta reportagem. A 5ª Parada do Orgulho de LGBTT acontecerá no domingo a partir de 16h, a
concentração ocorre na Avenida Transcontinental. A organização espera a
participação de mil pessoas no evento. G1
Lei em Ji-Paraná proíbe realização de eventos não religiosos no local.Juiz alega que espaço é público e considera lei inconstitucional.
