Um assunto tipicamento controverso ao redor do mundo. Ilegal no Brasil, os bordéis são fontes de renda de forma irregular. O tribunal de Justiça de São Paulo, abriu jurisprudência para a descriminalização de casas de prostituição, já que a lei 12.015/09 diz: “É crime manter por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente”.
Na época da sanção da lei, o ex-senador Demóstenes Torres foi confrontado sobre essa lei, já que poderia ela possuir dupla interpretação, em reunião do Ministério Público, por Luiza Eluf. De acordo com a procuradora, ela vê a jurisprudência como um avanço, já que “tira as mulheres da criminalidade e abre caminho para regulamentar a prostituição como profissão”.
