O plenário do Senado aprovou em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais (para deputados e vereadores). A proibição valerá a partir de 2020, quando acontecem as eleições para prefeitos e vereadores, impedindo que partidos formem coligações para disputar vagas nas Câmaras Municipais.
A mudança deve provocar alterações profundas na atuação dos partidos políticos, especialmente em municípios menores. Com o fim das coligações, os partidos devem apresentar chapas completas ou com maior número possível de candidatos a vereador. No caso de Palmeira, por exemplo, a previsão é de que alguns partidos com menor número de filiados deixem de existir e aqueles que atualmente têm mais filiados devem aumentar o número de filiações.
A princípio, continuam valendo as regras para número máximo de candidatos a vereador, ou seja, o número de vagas em disputa mais 50%. Para Palmeira, este cálculo representa a possibilidade de cada partido, a partir de 2020, registrar 13 candidatos à Câmara Municipal, destacando que, no mínimo, 30% destas candidaturas devem ser preenchidas segundo o que prevê a cota de gênero (masculino ou feminino).
Fortalecimento
Entre os dirigentes partidários, a avaliação é praticamente unânime quanto ao fortalecimento dos partidos que as novas regras eleitorais devem proporcionar a partir da próxima eleição municipal. Destaque-se que na eleição de 2016 em Palmeira, quatro coligações, envolvendo 19 partidos, disputaram as nove vagas para a Câmara Municipal.
Presidente do DEM no município, o ex-vereador Sérgio Belich disse que acha válida a proibição de coligações para as eleições a vereador, pois a tendência, segundo ele, “é acabar com as siglas de aluguel e fortalecer os partidos”. Belich afirma que os partidos terão que se organizar e filiar mais pretendentes às vagas. “Espero que dê resultados. Mas o principal a mudar é o caráter e competências dos candidatos e dos eleitos”, disse o presidente do DEM.
Já o presidente do PSDB local, o vereador Marcos Ribas, diz que a mudança deve fortalecer os partidos e diminuirá o número dos que disputarão a eleição municipal. Para ele, também devem ser tornados mais claros para a população o programa do partido e do candidato, “acabando com os acertos apenas para se eleger”, sustenta Ribas. O vereador ‘tucano’ acredita que “em vez de coligações fortes passaremos a ter partidos fortalecidos”.
O professor Josimar Vítor do Nascimento, que preside o diretório do PT em Palmeira, diz que, embora seja uma reforma política tímida, que ainda não gera as mudanças que a sociedade espera, o fim das coligações pode ser considerado um avanço, na medida que qualifica as disputas eleitorais. “Além disso, acaba com as legendas sem programas definidos e que serviam apenas como moeda de troca nas eleições em virtude do tempo de rádio e TV”, pontua o dirigente petista.
Para o vereador e presidente do PDT de Palmeira, João Alberto Gaiola, “há muito tempo já deveriam ser proibidas as coligações para as eleições proporcionais”. Ele afirma que as coligações só têm sentido para as eleições majoritárias (prefeito, governador e presidente), quando os partidos se aliam em torno de uma proposta. Já as coligações para eleições proporcionais, segundo ele, ocorriam para se acumular votos e garantir a eleição de candidatos, de forma personalizada. Gaiola cita o caso da última eleição municipal, que teve quatro chapas na disputa proporcional, apesar de mais de 20 partidos com situação regular. “Então que fiquem quatro, cinco ou seis partidos com suas respectivas chapas disputando as eleições. Não há sentido uma coligação proporcional para atender os interesses de alguns poucos”, afirmou o vereador pedetista.
