O Ministério Público da Bahia (MPB) se reuniu com prefeitos da região para tratar a respeito da situação da Assistência Médica Materno-Infantil por parte do Hospital Luiz Argolo, em Santo Antônio de Jesus. De acordo com a superintendente Ludmila Reis, o repasse da prefeitura municipal no valor de R$ 80 mil não é suficiente para acabar com o déficit de R$ 300 mil que fica todo mês na Santa Casa de Misericórdia. Santo Antônio de Jesus é atualmente a única cidade a colaborar com a Santa Casa, por isso a importância da reunião para que os gastos sejam divididos com os outros municípios vizinhos que até então não colaboram, mas que também se utilizam dos serviços prestados pelo hospital, já que a saúde é um direito de todos.
Dr Juliar Barreto explicou também o que acontece ao prefeito que não cumprir o que foi proposto “existe uma cláusula de multa diária em caso de não cumprimento, vamos enviar através de e-mail o TAC proposto e vamos chamar para que venham em SAJ assinar esse documento” enfatizou.
As cláusulas do TAC foram apresentadas pelo Promotor de Justiça Dr. Julimar Barreto, que também fez-se presente na reunião. O termo versa que:
"Os municípios de Santo Antônio de Jesus; Laje; Varzedo; Mutuípe; Jaguaripe; Presidente Tancredo Neves; São Felipe; São Miguel das Matas; Muniz Ferreira; Nazaré das Farinhas; Conceição do Almeida; Amargosa, Aratuípe, Jiquiriçá; Salinas das Margaridas; Dom Macedo Costa; Elísio Medrado; Ubaíra; Milagres; Castro Alves; Santa Teresinha e Itatim se comprometem-se a no prazo de 30 dias, após a conclusão da auditoria financeira, firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio de Jesus para efetuarem repasse mensal de verbas do tesouro municipal na manutenção do serviço de atenção materna infantil aos usuários do SUS independentemente da forma de regularidade fiscal e trabalhista para cobertura do déficit a ser apurado pela comissão de auditoria em valores a serem futuramente definidos. O não cumprimento de qualquer obrigação implicará multa diária de R$1 mil reais e a multa será revertida para o fundo nacional direitos difusos”.
