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NAZARÉ: TCM rejeita conta da prefeitura de Nazaré

quarta-feira, 18 de março de 2020

/ Por: PORTAL JAGUARIPE
O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, na sessão desta terça-feira (17/03), a conta de 2018 da prefeitura de Nazaré, de responsabilidade da prefeita Eunice Soares Barreto Peixoto, respectivamente, relativa ao exercício de 2018. Entre as irregularidades praticadas pela gestora está a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal. A  causa fundamental para a rejeição das contas foi a extrapolação do limite para despesa total com pessoal. Os gastos com servidores da prefeitura representaram 55,36% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou a prefeita em R$57.600,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução dos gastos na forma e nos prazos estabelecidos pela LRF. A gestora também sofreu multa de R$3,5 mil pelas demais ressalvas contidas no relatório técnico. 



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