JAGUARIPE: Jucimar pede afastamento do CT para se candidatar a vereador

Foi publicado no diário oficial (30) do município de Jaguaripe, o afastamento do Conselheiro Tutelar Jucimar  Santos, para  concorrer ao cargo de vereador pelo PL, Jucimar estar no seu 3º mandato no CT, e é proprietário do site Portal Jaguaripe, o mesmo vai tentar uma vaga na Câmara  de vereadores de Jaguaripe pela primeira vez.

Esta medida busca assegurar que não haja nenhum tipo de influência por parte daquele que já ocupa cargo público e deseja concorrer novamente, além de zelar pela igualdade dos candidatos na disputa. O portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispõe de tabela com os prazos de desincompatibilização.

Os prazos vão de três e seis meses antes das eleições, e a desincompatibilização pode acontecer com afastamento definitivo ou temporário. Varia de acordo com a função pública e o cargo que será disputado.

Terminado o prazo, ocorrerá a reassunção do servidor efetivo na própria unidade de lotação.Se o ocupante de cargo público que pretende ser candidato não respeitar o prazo para desincompatibilização da função pública, poderá ser considerado inelegível pela Justiça Eleitoral previsto na Lei Complementar nº 64/1990.