Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão nesta quinta-feira (09/12) julgaram e emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de mais oito prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020. Os pareceres englobam as contas de governo e as de gestão.
As contas de governo são aquelas que apresentam informações sobre a execução orçamentária dos poderes do município, resultado das metas fiscais, cumprimentos dos índices constitucionais de Educação e saúde, orientado pela transparência. Já as contas de gestão trazem as informações individualizadas ou consolidadas de uma determinada unidade jurisdicionada (secretaria, órgão) sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos permanentes (licitação, contratos, pagamentos) para julgamento pelo tribunal.
Foram analisadas e aprovadas as contas de governo e de gestão das prefeituras de Botuporã, da responsabilidade de Otaviano Joaquim Filho; de Cristópolis, Gilson Nascimento de Souza; de Jaguaripe, Hunaldo Simões Costa; de Santa Inês, Hermeson Novaes Eloi; de Aiquara, Delmar Ribeiro; de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre; de Tanque Novo, Vanderlei Marques Cardoso; e de Caculé, José Roberto Neves. No caso dessas oito prefeituras, ambas as contas – governo e gestão – são de responsabilidade do próprio prefeito, que atua concomitantemente como chefe de governo e ordenador de despesas.
