Governo Federal habilitou a participação de 1,5 mil municípios no Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH). Destes, 1.348 poderão equipar seus conselhos tutelares com veículos 0 km e 152 poderão receber itens como computador, impressora, refrigerador, bebedouro, Smart TV e ar condicionado portátil.
Para serem beneficiados com a equipagem, os municípios participaram de dois editais de chamamento público promovidos pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH).
Os municípios foram classificados de acordo com quatro critérios de avaliação: 1) municípios que registraram os índices mais elevados de violação dos direitos; 2) aqueles que, de acordo com as denúncias recebidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MMFDH), registraram os índices mais elevados de violação dos direitos; 3) a maior necessidade de bens, de acordo com diagnóstico elaborado pelo MMFDH; e 4) menores valores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
