O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (29) com ressalvas as contas de 2021 do governo Jair Bolsonaro.
A decisão foi unânime, e os ministros acompanharam o voto do relator, Aroldo Cedraz. O ministro seguiu o entendimento da área técnica do tribunal, segundo o qual houve distorções em informações prestadas pelo governo.
Os ministros concluÃram que as impropriedades encontradas na prestação de contas não comprometeram o conjunto da execução orçamentária. Entre as irregularidades encontradas, estão:
- cancelamento de despesas obrigatórias (R$ 7,4 bilhões) para ampliação das emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto";
- uso de R$ 12,2 bilhões de recursos vinculados à seguridade social (Previdência) na Educação, sendo R$ 9,6 bilhões para pagamento de servidores e empregados ativos que integram o quadro do Ministério da Educação.
Ao final, o TCU emitiu recomendações e alertas ao governo para correção das impropriedades e irregularidades encontradas.