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Foi publicado hoje (quinta-feira 01/09) pelo prefeito Heráclito Rocha Arandas no Diário Oficial de Jaguaripe-BA, o DECRETO N° 018, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. Que dispõe sobre os critérios e os procedimentos do processo seletivo e nomeação para o cargo de provimento em comissão, de Diretor Escolar, da Rede Municipal de Ensino de Jaguaripe.
Art. 1°. A investidura no cargo comissionado de Diretor Escolar das Instituições de Ensino, mantidas pela Rede Municipal de Ensino, se dará mediante nomeação do Prefeito considerando os critérios técnicos de mérito e desempenho e de participação da comunidade escolar.
Art. 2°. Para concorrer a indicação ao cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, o candidato com no sem vinculo com a Administração Publica Municipal, devera atender aos requisitos contidos neste Decreto, a saber:
I Professor, com formação em Pedagogia;
II Professor, com licenciatura plena em Pedagogia ou em outras áreas do conhecimento e ter concluído ou estar cursando especialização lato sensu ou stricto seus, em Gestão Escolar, realizada em Instituição de Ensino Superior reconhecido pelo MEC ou euros de formação oferecidos por órgãos públicos;
II Experiência docente, de pelo menos quatro anos, em sala de aula
IV Não ter sofrido sangao em virtude de processo administrativa disciplinar nos 4 (quatro) últimos anos anteriores a data da inscrição;
V Não ter condenação criminal, cuja sentença tenha sido transitada em julgado; e
VI estar adimplente com as prestagoes de contas relacionadas com os recursos financeiros repassados pelo FNDE/MEC, caso tenha exercido o cargo de Diretor anteriormente.
