A cúpula do Congresso Nacional e lideranças partidárias concluíram que a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, vista pelo PT como fundamental para garantir a execução de promessas eleitorais, só tem chances de ser aprovada se tiver um prazo máximo de dois anos.
A proposta, que tira o Bolsa Família do teto de gastos e permite a execução de outras despesas, foi apresentada originalmente pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) a líderes partidários na semana passada sem um prazo definido –o que, na prática, tornaria a medida permanente.
Sem apoio suficiente no Congresso, o PT vinha enfrentando resistência –mas insistia na duração mínima de quatro anos. Agora, no entanto, diante da visão de caciques de que o prazo precisa ser menor, diferentes integrantes do PT ouvidos pela Folha já se resignam em reduzir a proposta para apenas dois anos se esse for o único cenário para conseguir o aval do Legislativo diante da falta de apoio para mais tempo.
Com isso, o PT poderia resolver o imbróglio da falta de verbas em 2023 e ainda ganharia um tempo extra para a discussão de qual a nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos.
Como o debate sobre o tema é visto como complexo, pode não haver tempo suficiente para aprovar a nova legislação que limita despesas antes da discussão do Orçamento de 2024 –o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2024 precisa ser entregue ao Congresso em abril de 2023 (em menos de cinco meses).
A visão do PT é que, se as discussões caminharem em direção a uma desidratação ainda maior quanto ao prazo, com duração de um ano, o esforço já não valeria mais a pena porque o governo eleito poderia buscar maneiras mais fáceis de executar as despesas.
De acordo com integrantes do partido, a execução poderia ser alcançada por meio de medida provisória que liberaria créditos extraordinários, por exemplo. Isso demandaria um respaldo do TCU (Tribunal de Contas da União), que tem sinalizado aval à medida.
Apesar disso, a saída não é vista como a mais segura do ponto de vista jurídico –por exemplo, porque o crédito extraordinário só pode ser liberado em situações de imprevisibilidade e urgência (e a invocação desse cenário para justificar a medida pode ser contestada).
