Após o descumprimento de duas ordens judiciais seguidas para a não realização do concurso da Fundação Saúde do Município de Uberlândia (Fundasus), promotores de Uberlândia e o procurador da república Cléber Eustáquio se reuniram na tarde deste domingo (6) com a juíza de plantão Edinamar Aparecida da Silva Costa.
Em seguida foi expedido pela magistrada, um mandado de busca e apreensão para o recolhimento das provas. Oficiais de Justiça foram para os locais de provas, acompanhados pela Polícia Militar para cumprir a decisão judicial. No campus de uma universidade particular da cidade na companhia da Polícia Militar para apreender as provas dos candidatos, a advogada da Fundasus, Marilda Teresinha da Silva Ribeiro Fonseca alegou irregularidades na ação e se negou a entregá-las. Mas, após conversas, as provas foram levadas pela PM para a sede da Polícia Federal (PF) nesta noite, onde todos as caixas foram lacradas. Os materias ficarão na sede da PF até nova determinação judicial.
Sobre a validade das provas do concurso e o que pode acontecer com a Fundasus, a juíza Edinamar Aparecida da Silva Costa informou ao G1 que a Fundação poderá ter de pagar uma multa, ser responsabilizada administrativa e criminalmente, além de as provas não terem mais validade. A juíza frisou que a suspensão do concurso deveria ter sido anunciada pela Fundasus antecipadamente em forma de comunicado aos candidatos para que se evitassem prejuízos.
Em nota, a Fundasus reiterou que o concurso foi realizado dentro da legalidade, com base em decisão do desembargador Saldanha da Fonseca do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Com relação ao recolhimento parcial das provas do concurso pela Justiça, a Fundação afirmou que não implica em prejuízo para qualquer candidato (a) e que elas serão devidamente catalogadas e depositadas em juízo.
A Fundasus também divulgou que tomará todas as medidas jurídicas cabíveis para garantir a continuidade do concurso público e voltou a afirmar que ainda não foi notificada de qualquer decisão judicial proferida recentemente.
Ao todo, são 2.750 vagas para o concurso. Mais de 50 mil pessoas fizeram a inscrição.
Decisão judicial
A decisão da juíza de plantão Edinamar Aparecida da Silva Costa para o cancelamento do concurso foi expedido neste sábado (5), notificando a Fundasuspara suspendê-lo sob pena de multa de R$ 40 mil por dia e responsabilização administrativa, civil e criminal.
A decisão da juíza de plantão Edinamar Aparecida da Silva Costa para o cancelamento do concurso foi expedido neste sábado (5), notificando a Fundasuspara suspendê-lo sob pena de multa de R$ 40 mil por dia e responsabilização administrativa, civil e criminal.
A decisão foi tomada com base na última publicação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), considerando que o TJMG não suspendeu a liminar do juiz João Ecyr e sim o processo.
O diretor executivo da Fundasus, Rogério Zeidan, informou ainda no sábado que a Fundação não foi intimada de nenhuma decisão e que as provas seriam realizadas normalmente.
Neste domingo fazem provas os candidatos a cargos de nível superior e fundamental.
Neste domingo fazem provas os candidatos a cargos de nível superior e fundamental.
Entenda o caso
O concurso da Fundasus tinha sido suspenso por determinação da Justiça. A informação foi confirmada na sexta-feira (4) pelo juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública, João Ecyr, que assinou a decisão no fim da tarde de quinta-feira (3). Segundo ele, ainda cabe recurso.
Em julho, o concurso havia sido suspenso pelo desembargador do TJMG. Dias depois, o TJ extinguiu o processo que questionava a legalidade da realização do concurso.
O concurso da Fundasus tinha sido suspenso por determinação da Justiça. A informação foi confirmada na sexta-feira (4) pelo juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública, João Ecyr, que assinou a decisão no fim da tarde de quinta-feira (3). Segundo ele, ainda cabe recurso.
Em julho, o concurso havia sido suspenso pelo desembargador do TJMG. Dias depois, o TJ extinguiu o processo que questionava a legalidade da realização do concurso.
Uma coletiva de imprensa foi realizada também na sexta-feira (4), na Prefeitura, para falar sobre o assunto. Segundo o diretor executivo da Fundasus, Rogério Zaidan, legalmente a Fundação poderia realizar o concurso.
Contudo, conforme o juiz João Ecyr, foi acatada uma ação do Ministério Público que pediu a suspensão do concurso com base na norma constitucional que determina que a seleção seja em regime estatutário e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em março deste ano, a Promotoria havia expedido uma recomendação à Prefeitura que, caso houvesse o concurso, a contratação fosse feita por regime estatutário. Porém, a Fundasus propôs a contratação dos servidores públicos por meio de regime celetista, já que foi criada como uma entidade pública de direito privado. Por isso, o Ministério Público considerou o processo como contra a constitucionalidade.
Provas realizadas mesmo com determinação
Apesar de a Justiça ter determinado a suspensão do concurso da Fundação Saúde do Município de Uberlândia (Fundasus), os portões do campus da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) para a primeira etapa de provas deste domingo (6) foram abertos às 6h30 da manhã para a chegada dos fiscais e dos candidatos, e fechados depois do horário marcado, às 8h. Nesta tarde as provas também ocorreram normalmente, a partir das 13h, conforme garantia da Prefeitura.
Contudo, o oficial de Justiça Alex Lopes Nunes, afirmou nesta manhã que a suspensão continuava valendo. "Vim aqui para a medida ser cumprida", ressaltou. Nesta manhã o oficial também havia dito que não iria ocorrer o recolhimento das provas.
"Nós não vamos recolher as provas de quem entrou e fez, mas vamos notificar o descumprimento. E esta ordem vale tanto para as provas da manhã quanto para as provas da tarde. Já com relação do próximo fim de semana eu não sei ainda o que irá ocorrer", comentou.
Em nota divulgada no Facebook no início da tarde, a Prefeitura informou que as provas aconteceram normalmente pela manhã e que também foram mantidas no período da tarde. Disse, ainda, que todos os candidatos que compareceram aos locais entraram dentro do horário programado.
Na divulgação, a Prefeitura informou, também, que a direção da Fundasus esclareceu que não foi oficialmente notificada sobre qualquer decisão judicial no sentido de suspender o certame e, portanto, segue o entendimento dado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na última sexta-feira, garantindo a realização das provas. Este também é o entendimento da empresa AOCP, organizadora do concurso.
Na divulgação, a Prefeitura informou, também, que a direção da Fundasus esclareceu que não foi oficialmente notificada sobre qualquer decisão judicial no sentido de suspender o certame e, portanto, segue o entendimento dado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na última sexta-feira, garantindo a realização das provas. Este também é o entendimento da empresa AOCP, organizadora do concurso.
Dúvidas marcam domingo de candidatos ao concurso da Fundasus
Candidatos de várias partes do país foram a Uberlândia neste domingo (6) para prestar o concurso da Fundasus. Contudo, o que muitos não sabiam é que as provas poderiam ou não acontecer devido à suspensão do processo por dois juízes da cidade. Decisão que a Prefeitura afirma não ter sido notificada, que teve amparo legal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e que, por isso, optou pela realização.
Agora, o problema dos candidatos será outro: saber se as provas que fizeram terão validade ou não. O G1 conversou com algumas pessoas, que se mostraram apreensivas e revoltadas com os degastes que tiveram - tais como dias na estrada e gastos com hospedagem, pedágio, alimentação.
Ágata Cintia Crivelaro é uma das candidatas. Ela chegou de madrugada à cidade e dormiu no chão do campus da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) até que tivesse certeza do destino dela. "Passei a noite viajando, sem dormir direito. Quando cheguei fiquei sabendo que talvez não teria prova. Estou morrendo de sono, cansada e acho uma falta de consideração o que fizeram conosco. Acabei deitando aqui pra dormir até ver se abririam os portões", contou a jovem que é de São Paulo.G1
Ágata Cintia Crivelaro é uma das candidatas. Ela chegou de madrugada à cidade e dormiu no chão do campus da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) até que tivesse certeza do destino dela. "Passei a noite viajando, sem dormir direito. Quando cheguei fiquei sabendo que talvez não teria prova. Estou morrendo de sono, cansada e acho uma falta de consideração o que fizeram conosco. Acabei deitando aqui pra dormir até ver se abririam os portões", contou a jovem que é de São Paulo.G1
