O ministro Dias Toffoli negou prosseguimento da ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes por “abuso de autoridade”. O relator da ação no Supremo ressaltou em sua decisão que os fatos narrados na inicial “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”, disse.
Toffoli, que foi o responsável por dar entrada no inquérito das fake news, em 2019, quando era presidente da Corte, ressaltou em sua decisão que “o simples fato de o referido ministro ser o relator do INQ 4.781/DF não é motivo para se concluir que teria algum interesse especÃfico, tratando-se de regular exercÃcio da jurisdição”, ressaltou.
Além disso, ressaltou que as objeções apresentadas na ação nem sequer poderiam constituir matéria relacionada à suspeição de Alexandre de Moraes por ferir o art. 256 do Código de Processo Penal, no sentido de que “a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la”, analisou.
