Pensão semanal de R$ 400 levou pai a jogar bebê em rio no AM, diz polícia

O delegado da Polícia Civil Ivo Martins disse nesta quarta-feira (9) ao G1 que o pagamento de pensão alimentícia de R$ 400 por semana teria motivado o canoeiro Josias de Oliveira Alves, 29 anos, a jogar o filho, de 4 meses, no Rio Negro, em Manaus. O bebê Pablo Pietro está sumido desde o dia 14 de agosto.

Ele e a mãe da criança Cleudes Maria Batista, 23 anos, estão presos na sede da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS). Cleudes deve ter a prisão preventiva revogada. Já Alves vai ser indiciado por homicídio qualificado e tentativa de homicídio, segundo o delegado. A confissão ocorreu na tarde de terça-feira (8), na sede da DEHS, durante interrogatório.

De acordo com Ivo Martins, Josias Alves contou que Cleudes Batista sempre pedia mais dinheiro, o que o contrariava. No dia do crime, eles teriam se encontrado e iniciado uma discussão por causa do pagamento pensão alimentícia. O bebê estava em uma canoa com eles.

"Eles brigaram porque ela estava esperando-o no porto, estava brava, queria dinheiro. Eles saíram aos tapas no porto e quando chegaram a canoa brigaram novamente. Eles tiveram uma discussão, ele primeiro tentou golpeá-la, ela caiu no chão do barco, ele tirou a criança [dos braços dela] e a jogou [no rio], depois ele continuou brigando com a Cleudes”, relatou o delegado.

Após jogar a criança, nenhum dos dois pais pulou no rio para salvá-la. Alves ainda tentou enforcar Cleudes amarrando uma corda no pescoço dela, diz o delegado. "A investigação estuda se Cleudes foi omissa por não ter pulado para pegar a criança, mas dado o fato que ela estava com uma corda no pescoço, ela pode encontrar respaldo legal", disse Ivo Martins.

Para o titular da DHES, o caso está esclarecido. "As contradições que existiam foram esclarecidas com a confissão do Josias, o que dá credibilidade à versão contada pela Cleudes. Em nenhum ponto dos depoimentos há divergências como se o bebê tenha caído ou sido vendido. A Cleudes passa de suspeita a vítima de tentativa de homicídio", disse o delegado.

O canoeiro deve ser encaminhado à Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa. O inquérito deve ser remetido à Justiça em dez dias.G1

Latino tem prisão decretada por falta de pagamento de pensão para filha

O cantor Latino teve prisão decretada pela Justiça de São Paulo nesta terça-feira (8) por falta de pagamento de pensão alimentícia de sua filha Valentina, de 2 anos e 9 meses, informa o advogado Fernando Abrahão, que representa a empresária Gláucia Roberta de Souza, mãe da garota. Ele diz que "o saldo corre em segredo de justiça". O G1 apurou que a quantia é de cerca de R$ 150 mil e se refere apenas ao período entre setembro de 2014 e setembro de 2015. O advogado não revela o valor total que seria devido pelo artista.

Ele diz ainda que, nesta quarta-feira (9), foi procurado pelo advogado Bruno Pinho Gomes, que representa Latino, com uma proposta de acordo. "Por enquanto, não chegamos a um denominador. Eles fizeram pagamento de uma pequena parte, por volta de 15 de agosto. Mas, como não pagaram o saldo restante, foi decretada a prisão", afirma. "Se tivesse pago integral, não seria decretada a prisão."

Ao G1, o advogado de Latino diz que o valor pago por seu cliente foi de R$ 30,5 mil e que deve "pagar a outra parte nesta semana e a diferença até o dia 19 [de setembro]". "Estou cuidando para que o pagamento seja feito e não haja risco de prisão."

DNA
Advogado de Gláucia, Fernando Abrahão afirma que Latino reconheceu a paternidade depois de um teste de DNA feito meses antes do nascimento de Valentina. O cantor nunca encontrou a filha, segundo o representante da mãe da garota. Ele afirma que a cliente entrou com uma ação em abril do ano passado, mas a Justiça "não conseguia notificar o Latino para pagar essa dívida".

"Recentemente, em agosto, tivemos a localização do Latino em um show em São Paulo. O oficial de justiça fez a citação dele e ele foi intimado para pagamento do saldo devedor sob pena de prisão. O oficial foi até a casa de show e procedeu a citação."

Abrahão diz que "ninguém está desejando a prisão do Latino". "Até por ser uma pessoa pública e querida, ninguém quis chegar nesse ponto. Mas a Gláucia estava exercendo o direito dela, porque vem passando muitas dificuldades para tentar dar o mínimo de conforto para a filha", afirma.

"A Gláucia está somente exercendo o direito dela de pleitear aquilo que é justo e que já foi fixado pela Justiça. Como ele [Latino] não cumpriu, infelizmente foi decretada a prisão dele. Mas não é isso que nós queremos, não." G1

Imperdível: Boate os Badalados dia 12/09/2015 na Imbiara

Filho de pastor é suspeito de estuprar nove mulheres no Paraná

Um homem de 31 anos foi preso suspeito de estuprar nove mulheres em Maringá, no norte do Paraná, entre julho e setembro, nesta terça-feira (8). De acordo com o delegado-chefe da Polícia Civil Osmir Ferreira Neves, o suspeito é filho de um pastor evangélico da cidade e foi preso em casa. Segundo Neves, o homem estuprou duas mulheres no domingo (6), e elas conseguiram anotar a placa do carro que o suspeito utilizou para cometer os crimes. Por meio dessa identificação, a polícia encontrou o veículo descrito pelas vítimas. “Esse rapaz passou a utilizar o carro do pai há uma semana para cometer os crimes, antes ele abordava as mulheres a pé. Além das placas do veículo, as vítimas ainda disseram que tinha um livro com capa laranja no banco traseiro. Ao verificar o carro que estava na casa dos pais do suspeito, o livro, uma bíblia, ainda estava lá”, detalha o delegado-chefe. Nove mulheres vítimas de estupro foram à delegacia e reconheceram o suspeito como autor dos crimes. “Acreditamos que esse número vai aumentar, a perspectiva é de que possa chegar a 15 casos”, acrescenta Neves. Conforme a Polícia Civil, o suspeito já tinha sido investigado pela polícia há cinco anos pela prática de estupro, mas na época o crime não se confirmou e ele foi liberado. Em depoimento nesta terça-feira, o homem disse que realizava trabalhos de evangelização em cidades da região. Osmir Ferreira Neves detalhou ainda que o homem abordava mulheres na saída dos trabalhos e de academias. Os estupros ocorriam nas ruas onde as vítimas eram abordadas e em terrenos baldios. (G1)

Adolescente inconformado com fim do namoro mata avó da ex

Record Minas

Um adolescente de 15 anos matou a avó da ex-namorada com um golpe de estrangulamento, conhecido como mata-leão, em Caldas, no sul de Minas. O motivo do crime seria o fato de Jane Moretti Romeiro, de 63 anos, não aceitar o relacionamento da neta com o suspeito.

O corpo da idosa foi encontrado carbonizado próximo ao pátio de uma construção abandonada. Depois cometer o assassinato e incendiar o corpo, o adolescente roubou o carro da vítima e fugiu para Poços de Caldas com a ex-namorada. De acordo com a adolescente de 13 anos, o rapaz, para convencê-la a entrar no veículo, disse que estava com a sua avó em um cativeiro. A mãe da adolescente acredita que a menor não teve participação no crime.

— Ela ficou sabendo da morte da minha mãe na delegacia, ela não sabia.

O casal namorou por um ano e meio e estava separado há dois meses. De acordo com o pai do suspeito, desde então, o comportamento do filho estava diferente.

— Depois que eles proíbiram o namoro dos dois, ele ficava violento sempre que um homem chegava perto dela. O menor confessou o crime à Polícia Militar e foi apreendido. A neta da vítima também foi encaminhada para a delegacia e a sua particação no assassinato está sendo investigada. R7

Pobreza e abusos estimulam casamentos infantis no Brasil

Imagine que sua filha vai se casar. Engravidou do primeiro namorado, um rapaz mais velho que ela conheceu na vizinhança. Vai deixar de estudar por causa da gravidez e do marido. O jovem casal vai morar na casa dos pais dele. No entanto, ela só tem 12 anos.

O casamento de crianças e adolescentes brasileiros, como na situação narrada acima, é o tema da pesquisa Ela vai no meu barco, realizada pelo Instituto Promundo, ONG que desde 1997 estuda questões de gênero.

De acordo com o Censo 2010, pelo menos 88 mil meninos e meninas com idades de 10 a 14 anos estavam casados em todo o Brasil. Na faixa etária de 15 a 17 anos, são 567 mil.

A partir dos dados do Censo, a equipe de pesquisadores - financiada pela Fundação Ford, com apoio da Plan International e da Universidade Federal do Pará (UFPA) - foi ao Pará e ao Maranhão, estados onde o fenômeno do casamento infanto-juvenil é mais comum, e mergulhou no universo das adolescentes que tão cedo têm que se transformar em adultas.

Numa pesquisa qualitativa, foram entrevistadas 60 pessoas, entre garotas de 12 a 18 anos, seus maridos (todos com mais de 20 anos), seus parentes e funcionários da rede de proteção à infância e adolescência no Brasil.

A idade média das jovens entrevistadas foi de 15 anos; seus maridos são, em média, nove anos mais velhos.

Mas os pesquisadores descobriram que, no Brasil, o casamento de crianças e adolescentes é bem diferente dos arranjos ritualísticos existentes em países africanos e asiáticos, com jovens noivas prometidas pelas famílias em casamentos arranjados pelos parentes ou até mesmo forçados.

O que acontece no Brasil, por outro lado, é um fenômeno marcado pela informalidade, pela pobreza e pela repressão da sexualidade e da vontade femininas.

Normalmente os casamentos de jovens são informais (sem registro em cartório) e considerados consensuais, ou seja, de livre e espontânea vontade.

Naturalização

Entre os motivos para os casamentos, a coordenadora do levantamento, Alice Taylor, pesquisadora do Instituto Promundo, destaca a falta de perspectiva das jovens e o desejo de deixar a casa dos pais como forma de encontrar uma vida melhor.

Muitas fogem de abusos, escapam de ter de se prostituir e convivem de perto com a miséria e o uso de drogas. As entrevistas das jovens, transcritas no relatório final da pesquisa sob condição de anonimato, mostram um pouco do que elas enfrentam, como esta que diz ter saído de casa por causa do padrasto, que a maltratava.

"Porque eu tava entrando na minha adolescência, eu queria sair, eu queria curtir, queria andar (…). Eu me relacionei com ele, namorei com ele três meses, ele me convidou pra morar na casa dele, aí eu fui pra casa dele. Não gostava muito dele, eu só fui mesmo pelo fato de o meu padrasto (me maltratar), aí na convivência nossa ele (o marido) me fez aprender a gostar dele, e hoje eu sou louca por ele", conta uma das garotas.

A jovem casou-se aos 12 anos, grávida, com um homem de 19. No relatório, os pesquisadores afirmam que ela relatou ser abusada pelo padrasto, mas não fica claro o tipo de abuso.

Também em Belém, outra jovem entrevistada, que casou grávida aos 15 anos, diz que a mãe "achou por bem a gente se casar logo, pra não haver esses falatórios que ia haver realmente". O rapaz era cinco anos mais velho.

Em São Luís, uma das meninas mais novas entrevistadas relata que se casou aos 13 com um homem de 36 anos. E mostra a falta de perspectiva como fator fundamental para a decisão, ao dizer o que poderia acontecer caso não estivesse casada: "Acho que eu estaria quase no mesmo caminho que a minha irmã, que a minha irmã tá quase no caminho da prostituição".

A coordenadora da pesquisa de campo em Belém, Maria Lúcia Chaves Lima, professora da UFPA, disse que as entrevistadas falaram de modo natural sobre suas uniões conjugais, mesmo sendo tão precoces. "É uma realidade naturalizada e pouco problematizada na nossa região", afirma.

Segundo Lima, a gravidez ainda é a grande motivadora do casamento na adolescência, e a união é vista como uma forma de controlar a sexualidade das meninas. "A lógica é: 'melhor ser de só um do que de vários'. O casamento também aparece como forma de escapar de uma vida de limitações, seja econômica ou de liberdade", diz.

Legislação atrasada

O casamento infantil, reconhecido internacionalmente como uma violação aos direitos humanos, é definido pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CRC) – que o Brasil assinou e ratificou em 1990 – como uma união envolvendo pelo menos um cônjuge abaixo dos 18 anos.

No Brasil, acontece mais frequentemente a partir dos 12 anos, o que faz com que os pesquisadores definam o fenômeno como casamento na infância e na adolescência.

Segundo a pesquisa, estimativa do Unicef com dados de 2011 aponta que o Brasil ocupa o quarto lugar no mundo em números absolutos de mulheres casadas antes dos 15 anos: seriam 877 mil mulheres com idades entre 20 e 24 anos que disseram ter se casado antes dos 15 anos.

Mas essa estimativa exclui, por falta de dados, países como China, Bahrein, Irã, Israel, Kuait, Líbia, Omã, Catar, Arábia Saudita, Tunísia e os Emirados Árabes Unidos, entre outros.

De qualquer modo, os pesquisadores alertam para a falta de discussão sobre o tema no Brasil e a necessidade de mudanças na legislação. No Brasil, a idade legal para o casamento é estabelecida como 18 anos para homens e mulheres, com várias exceções listadas no Código Civil.

A primeira exceção — compartilhada por quase todos os países do mundo — permite o casamento com o consentimento de ambos os pais (ou com a autorização dos representantes legais) a partir dos 16 anos.

Outra exceção é que a menor pode se casar antes dos 16 anos em caso de gravidez. E a última, prevista no Código Civil, é que o casamento antes dos 16 anos também é permitido a fim de evitar a "imposição de pena criminal" em casos de estupro.

Na prática, essa exceção permite que um estuprador evite a punição ao se casar com a vítima.

Sonhos que envelhecem cedo

De acordo com as entrevistas e a análise dos pesquisadores, o que acontece, na maioria das vezes, é que, em vez de serem controladas pelos pais, as garotas passam a ser controladas pelos maridos. Qualquer sonho de escola ou trabalho envelhece cedo, na rotina de criar os filhos e se adequar às exigências do cônjuge.

O título da pesquisa, Ela vai no meu barco, vem de uma frase de um dos maridos entrevistados, de 19 anos, afirmando que a jovem mulher, de 14 anos, grávida à época do casamento, tinha de seguir sua orientação.

"Ela vai no sonho que eu pretendo pra mim, né? Ela vai seguindo… Acho que é uma desvantagem de a pessoa não ser bem estruturada, né? Geralmente cada um leva as suas escolhas, né? Mas por ela ser mais nova e eu ser mais velho, tipo assim, ela vai no meu barco", resume ele.

Casadas, as jovens muitas vezes enfraquecem seus laços de amizade, sua vida social e passam a se dedicar apenas ao marido e aos filhos. São alvo do controle e do ciúme dos maridos, e algumas relataram casos de violência.

"Queremos alertar que essa situação não é apenas restrita aos rincões do país. As entrevistas foram feitas em Belém e São Luís, o que mostra que é uma questão que ocorre nos centros urbanos", afirma Alice Taylor.G1

Ministro da Fazenda não descarta aumento do Imposto de Renda da pessoa física

terça-feira, 8 de setembro de 2015

Joaquim Levy disse que discussão sobre aumento dos impostos para pessoas físicas precisa "amadurecer" no CongressoValter Campanato/1º.set.2015/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, confirmou nesta terça-feira (8), que está sendo feita uma discussão, inclusive junto ao Congresso, para encontrar as formas mais adequadas para viabilizar "uma ponte fiscal sustentável".

Levy disse que, em relação "à maioria dos países da OCDE, o Brasil tem menos Imposto de Renda sobre a pessoa física. É uma coisa a se pensar".

Perguntado se seria o caso de elevar o IR no Brasil, Levy afirmou que "pode ser um caminho".

— Esta é a discussão que a gente está tendo agora, e que eu acho que tem que amadurecer mais rapidamente no Congresso.R7

Senado aprova projeto que acaba com doações eleitorais de empresas

Os senadores votaram nesta terça-feira (8) a redação final da reforma política. Assim, o texto do PLC 75/2015 vai ser reexaminado pelos deputados. O destaque da reforma política aprovada trata da proibição de doações de empresas e outras pessoas jurídicas a partidos políticos e a candidatos.

O relator da Comissão da Reforma Política, senador Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que, para as regras novas valerem para as eleições de prefeitos e vereadores do ano que vem, a proposta deve ser sancionada até 2 de outubro.

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As legendas apenas poderão receber dinheiro de pessoas físicas, mas a doação não pode ser superior ao que o cidadão recebeu no ano anterior à eleição. Além disso, as doações devem ser por meio de cheques cruzados e nominais, de transferência eletrônica ou de depósitos em espécie devidamente identificados. A identificação do doador é obrigatória, bem como a emissão de recibos.

Outra mudança significativa está nas normas para as coligações partidárias nas eleições proporcionais. Os partidos poderão continuar a se juntar para as disputas, mas os candidatos com votações insignificantes não deverão mais ganhar cadeiras nos parlamentos. Se o texto do PLC 75/2015 for sancionado como está, somente estarão eleitos aqueles que obtiverem número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.

Trânsito

A prática de justificar o voto pode estar com os dias contados. A proposta assegura ao eleitor o direito de votar para presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital em urnas especialmente instaladas para esse fim. Para ter esse direito, o eleitor deverá habilitar-se na Justiça Eleitoral até 45 dias antes da eleição. Precisa ainda informar onde vai votar.

Redução de gastos

As campanhas deverão ficar mais baratas. De acordo com a proposta, o limite de gastos deverá variar entre 30% a 70% dos custos da última campanha anterior à publicação da lei oriunda do PLC 75/2015. Caberá à Justiça Eleitoral divulgar qual o teto do que pode ser gastado.

Para viabilizar o corte de custos, a proposta de reforma política prevê que a propaganda eleitoral, inclusive na internet, vai começar no dia 15 de agosto do ano da eleição. Nas inserções somente poderão aparecer os próprios candidatos, textos com propostas, fotos, jingles, clipes com música ou vinhetas com a indicação do número do candidato ou do partido. Será autorizada também a exibição de entrevistas com os candidatos.

A prática de cabos eleitorais remunerados pode acabar. O projeto de reforma política proíbe a contratação direta ou terceirizada de pessoas para as atividade de militância e mobilização de ruas. O barulho também deve ser reduzido. Segundo a proposta, é vedado o uso de alto-falantes, amplificadores de som ou qualquer outra aparelhagem de sonorização fixa, bem como de carros de som, minitrios ou trios elétricos, a não ser em comícios, carreatas ou reuniões. A potência do som não pode ser superior a 10 mil watts.

Fundo partidário

Novas normas estão previstas também para o Fundo Partidário, que garante recursos financeiros aos partidos políticos com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com prestação de contas regularizada. Apenas poderão participar do rateio desse dinheiro os partidos que tiverem até 2018 diretórios permanentes em 10% dos municípios em pelo menos 14 estados e em 20% das cidades em 18 estados até 2022. O orçamento para o Fundo Partidário em 2015 é superior a R$ 811 milhões.

Debates

Independentemente da propaganda eleitoral gratuita, as emissoras de rádio e televisão estão liberadas a promover debates. Nas mesas-redondas está assegurada a participação de filiados a partidos com pelo menos quatro deputados federais. Isso até 2020. Após 2020, deverão ser nove deputados. A participação em pelo menos três debates deve ser obrigatória aos candidatos a governador e senador no segundo turno nas eleições. Se um deles não quiser ir, o evento deve acontecer com o que compareceu.

Impressão de votos

A partir da primeira eleição geral após a sanção da lei, os votos serão impressos. A urna deverá imprimir o registro de cada voto, e o papel será depositado em um local lacrado. O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o voto e o registro impresso.R7

Valença: Santa Casa promove terceira edição do projeto Viva Saúde

Fotos - Richard Mars / Viva Saúde 2014

Corrida e passeio ciclístico gratuitos vão mobilizar população de Valença e região no dia 04 de outubro.

Já estão abertas as inscrições para a terceira edição do Viva Saúde, evento esportivo promovido pela Santa Casa de Misericórdia de Valença que oferece corrida e passeio ciclístico gratuitos. Cerca de 700 pessoas devem participar dessa edição, que acontecerá no dia 04 de outubro(domingo) e que vai oferecer orientações de saúde com nutricionistas e enfermeiros, café da manhã e show ao final do evento. Premiações de itens esportivos serão sorteadas para os participantes.

Realizado na cidade de Valença, o Viva Saúde terá concentração e largada na Praça Ademar Braga e chegada no Serviço Social da Indústria (SESI), totalizando um percurso de 5 km para corrida e 10 km para ciclismo. Após as atividades esportivas, serão oferecidos serviços de atendimento como: aferição de pressão, dicas de saúde, massoterapia, avaliação nutricional, entre outros.

Para se inscrever, basta acessar o site da Santa Casa de Valença (www.santacasadevalenca.org) e preencher o formulário online. Pessoas de todas as idades, amadoras ou profissionais, podem participar. Durante a retirada do kit (camisa e numeração de participação), os participantes podem levar 2 kg de alimentos não perecíveis.

O Viva Saúde é uma realização da Santa Casa de Misericórdia de Valença, em parceria com empresas e voluntários. O objetivo desse projeto é orientar a população sobre a importância da prática esportiva como ação preventiva da saúde, promovendo benefícios físicos e bem-estar para o corpo e mente.

Foto - Richard Mars / Viva Saúde 2014

Benefícios da atividade física para a saúde - A prática de atividades físicas constitui um poderoso instrumento na prevenção de doenças. Propicia o aumento da capacidade respiratória, circulatória e da densidade óssea (combate à osteoporose), além de atenuar os índices de estresse e ansiedade, contribuir com a criatividade e a memória e promover a elevação da autoconfiança e da autoestima. A prática esportiva também favorece a interação e a sociabilidade, potencializando competências essenciais para o bom exercício da liderança como disciplina, comprometimento, responsabilidade, ousadia e determinação. Por esses motivos, a Santa Casa de Valença, instituição filantrópica sem fins lucrativos e que há 155 anos trabalha para promover a saúde e o bem-estar da população de Valença e do Baixo Sul, escolheu realizar em seu aniversário um evento que ofereça para a população todos os benefícios da prática esportiva para a manutenção de uma vida saudável.

Serviço:

O que: 3ª Edição do Viva Saúde

Local: Praça Ademar Braga, Centro, Valença – BA

Data: 04 de outubro

Horário: 08:00

Inscrições: De 26 de agosto a 03 de outubro através do site www.santacasadevalenca.org. Evento gratuito e vagas limitadas.

Crédito das Fotos - Richard Mars / Viva Saúde 2014

Informações à Imprensa:

Camilla Oliveira e Andrea Marnine

71 3341-8185 / 8107-4674 / 9929.3350

Suspeito de manter filha de seis anos em gaiola eletrificada é preso no RJ

Homem suspeito de manter a filha de seis anos presa em uma gaiola eletrificada, em Imbariê, Duque de Caxias, Baixada Fluminense, foi preso na segunda-feira (7). Jefferson Antônio da Silva foi detido por meio de uma denúncia anônima. Quando foi abordado pelos policiais, ele tentou se passar por outra pessoa, mas, ao olharem a bolsa do suspeito, os policiais encontraram cigarros e seda para enrolar maconha.

Silva chegou a ser preso temporariamente em maio, após ser denunciado por uma vizinha que descobriu as torturas que a menina sofria.

A gaiola que tinha 1,2 m de altura e 0,60 m de largura foi construída pelo suspeito, que também ligava o objeto na rede elétrica para dar choques na criança caso ela tentasse fugir. Segundo Marcos Santana, titular da delegacia de Imbariê (62ª DP), Silva chegava a chutar a gaiola para que a menina levasse os choques.

Jefferson da Silva foi indiciado pelos crimes de tortura, cárcere privado e lesão corporal. Quando os agentes chegaram à casa onde o suspeito morava, a gaiola estava em um quarto escuro, coberta por um pano e sem ventilação.

A criança foi resgatada com ferimentos pelo corpo. Segundo vizinhos, o irmão da menina também sofria os mesmos castigos.

Uma vizinha que morava ao lado, diz que ouvia todos os dias a criança chorando e apanhando violentamente do pai. Carla Patrícia denunciou o suspeito após a própria menina mostrar uma foto da jaula para ela. A educadora também disse que as vítimas também eram mantidas sem comida.

—Uma e pouca da manhã a menina vinha: ‘Tia, me dá uma banana porque eu estou com fome’. Aquilo me machucou muito. Ele disse que de vez em quando privava as crianças de alimentação.R7

Rui anuncia concurso para soldado da PM em 2016 e fala sobre seleção para professor

O governo do Estado da Bahia lançará, em 2016, um concurso para policial militar - na patente de soldado. A informação foi confirmada pelo governador Rui Costa, na tarde desta terça-feira (8), durante o "Face to Face" - uma espécie de coletiva de imprensa, mas na rede social. O governador, no entanto, não cravou uma data. Ainda de acordo com Costa, o concurso para professor estadual não será por área específica. "Necessitarão ter formação na área. Uma coisa é selecionar professores para um período provisório, outra coisa é selecionar professores para ficar durante muito tempo lecionando. Neste caso, devemos ter professores especialistas nas diversas áreas de ensino", escreveu.(BN)

Bolsa Família poderá sofrer cortes, avisa ministro se arrecadação do governo não crescer

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, afirmou nesta terça-feira (8) que eventuais cortes nos programas sociais do governo — como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida — poderão ocorrer caso a arrecadação não aumente nos próximos meses.

Berzoini falou depois de reunião da coordenação política do governo que aconteceu no Palácio do Planalto com a presidente Dilma Rousseff e outros dez ministros.

Ele disse que o governo tem a obrigação de dar curso ao que está contratado em termos de investimentos mas que planejamentos sobre a manutenção destes investimentos precisarão estar condicionados ao que prevê a estratégia fiscal do governo.

Fabio Rodrigues Pozzebom/31.08.2015/Agência Brasil

O ministro explicou que o governo fará um esforço com toda a sociedade e o Congresso para buscar alternativas de baixo impacto na inflação mas que garantam mais dinheiro aos cofres da União. Ele disse que a presidente Dilma não quer fazer imposições e sim dividir a responsabilidade sobre a necessidade de um superávit orçamentário com todos.

— O governo sabe das dificuldades de se criar novos impostos. Mas queremos dialogar e buscar juntos uma alternativa pois precisamos perseguir o superávit fiscal [economia do governo para pagar juros da dívida].

Especula-se, em Brasília, que o governo pode aumentar impostos cuja decisão não depende de acordo com o Congresso Nacional. Na cesta de tributos, estaria um imposto que incide sobre a venda da gasolina, por exemplo.

O Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida são os dois principais programas sociais do governo no âmbito da distribuição de renda e da habitação popular. Berzoini disse que a fase 2 do programa habitacional está garantida e prevê a entreha de 1 milhão e 400 mil casas. Já a fase 3 será ajustada à disponibilidade orçamentária.

Berzoini disse, porém, que os recursos para os programas sociais estão previstos no Orçamento de 2016 enviado ao Congresso, mas que a aplicação futura de dinheiro neles e em projetos de Habitação e Educação precisa estar atrelada ao dispositivos constitucionais. Ou seja, não poderá haver gastos que ponham em risco o ajuste fiscal pretendido pelo governo.

Em outras palavras, o ministro das Comunicações afirmou que tudo, daqui pra frente, precisará ser planejado tendo em vista o saldo negativo do Orçamento e que não se pode garantir investimentos que venham a aumentá-lo.

O governo também já congelou a concessão de bolsas do programa Ciências Sem Fronteiras em 2016. Dinheiro do programa será liberado apenas para as bolsas vigentes.

DRU

O ministro também exibiu cautela quanto ao uso de recursos de contribuições sociais previsto na DRU (Desvinculação de Receitas da União), dispositivo que permite ao governo gastar dinheiro fora do Orçamento Fiscal declarado ao Congresso. Ele salientou, mais uma vez, que nada pode gerar despesas não adequadas à estratégia fiscal.

— Não pode haver desacordo com a proposta do governo para não haver impacto relevante nas contas. R7

Dilma tira poderes de comandantes militares e passa para Wagner

A presidente Dilma Rousseff (PT) tirou poderes dos comandantes militares e delegou ao ministro da Defesa, o ex-governador baiano Jaques Wagner, competência para assinar atos relativos a pessoal militar, como transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos, reforma de oficiais da ativa e da reserva, promoção aos postos de oficiais superiores e até nomeação de capelães militares, entre outros. De acordo com o Estadão, a proposta foi assinada na quinta-feira (3) e estava engavetada há mais de três anos na gestão da Casa Civil. Hoje, estes atos são assinados pelos comandantes militares. De acordo com o Estadão, a medida foi recebida com "surpresa", "estranheza" e "desconfiança" pela cúpula militar, que não foi informada que ela seria assinada pela presidente e publicada no Diário Oficial de sexta. A responsabilidade pela decisão de o decreto ter saído do fundo da gaveta para o DO estava sendo considerada um mistério. No final do dia, no entanto, a Casa Civil informou que o envio do decreto à presidente atendeu a uma solicitação da Secretaria-geral do Ministério da Defesa, comandada pela petista Eva Maria Chiavon. Mas todos ainda buscam explicações claras sobre o que realmente aconteceu neste processo. O comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que estava ocupando o cargo de ministro interino da Defesa, e que viu seu nome publicado no DO endossando o decreto, disse que não sabia da existência dele. "O decreto não passou por mim. Meu nome apareceu só porque eu era ministro da Defesa interino. Não era do meu conhecimento", resumiu o comandante. Os militares se mostraram bastante "incomodados" com o ocorrido. O decreto gerou "uma histeria geral", pela maneira como foi feita a publicação, sem que a cúpula militar fosse sequer avisada. "Há uma preocupação de que este decreto, que estava dormindo há anos, foi resgatado por algum radical do mal ou oportunista, com intuito de criar problema", observou um oficial-general consultado pelo Estado, ao lembrar que a publicação do texto agora, foi "absolutamente desnecessária".

Polícia brasileira é a que mais mata no mundo, diz Anistia

A força policial brasileira é a que mais mata no mundo, apontou um relatório da Anistia Internacional (AI) divulgado nesta segunda-feira (7). De acordo com o documento, o Brasil é o país com maior número geral de homicídios no mundo inteiro: em 2012, foram 56 mil homicídios; em 2014, os policiais foram responsáveis por 15,6% das mortes. O relatório acusa ainda os agentes de atirarem em pessoas que já se renderam, que já estão feridas e sem uma advertência que permitisse a rendição. Segundou a AI, a maioria dos acusados nunca foi punida. Desde 2011, a organização acompanhou 220 investigações sobre mortes causadas por policiais. Segundo o G1, em quatro anos, apenas em um caso o responsável foi formalmente acusado pela Justiça. Em 2015, 183 investigações ainda não foram concluídas. O relatório sugere a criação de ferramentas para reduzir as mortes por violência policial, como investigações independentes, punições por abuso e regras mais rígidas sobre a atuação dos agentes, que deixem claro quando o uso da força se justifica.BN

Ponte Salvador-Itaparica: Governo diz que vai ouvir população

domingo, 6 de setembro de 2015

setembro 06, 2015

O governo da Bahia informou que no próximo mês de outubro serão realizadas audiências públicas em Salvador, Vera Cruz e Itaparica para que a sociedade baiana possa se manifestar sobre o conteúdo do projeto do Sistema Viário Oeste (SVO) que inclui a construção da Ponte Salvador – Ilha de Itaparica, obra orçada inicialmente em R$ 7 bilhões.

De acordo com a administração estadual, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) já estão disponíveis para os interessados. O documento foi protocolado pela Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan) junto ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em fevereiro deste ano. Após análise e parecer técnico, o órgão ambiental publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (4) um comunicado informando sobre a disponibilização do estudo para implantação do sistema de travessia.

“O Estudo de Impacto Ambiental foi realizado pelo consórcio formado pelas empresas baiana V&S e portuguesa Nemus, vencedoras do processo licitatório, cujos trabalhos começaram em outubro de 2013. O trabalho incluiu a avaliação dos impactos ambientais e sociais do projeto e identificação de ações mitigadoras”, informou a assessoria de comunicação.

Até o momento, o governo do Estado já gastou dos cofres públicos cerca de R$ 90 milhões com projetos de viabilidade. O governo Rui Costa (PT), sozinho, não tem como tocar uma obra dessa magnitude, que demanda altas quantias de dinheiro. Até porque, outras obras estruturantes e de maior importância como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e o Porto Sul, obras com demandas menores de dinheiro, estão paralisadas no estado, apesar de ser de responsabilidade do governo federal. Daí a necessidade da administração petista buscar Parcerias Públicas-Privadas (PPP). Mas, até o momento, o Estado não encontrou nenhuma empresa interessada.

Em março, a oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) chegou a defender que o projeto da ponte teria morrido, mas o governo mantém o “sonho”, considerado por alguns, megalomaníaco dos petistas baianos.(Bocao News)

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